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Paraíba
reduz ICMS para micro e pequenas empresas
publicada em 05/02/2009
Para minimizar os efeitos da crise econômica sobre
as micro e pequenas empresas paraibanas, o Governo
do Estado reduziu as alíquotas do ICMS previstas no
Simples Nacional para empresas que faturam até R$
1,2 milhão em 12 meses. A base de cálculo das taxas
cobradas atualmente, que depende da faixa da receita
anual das empresas, terá uma redução de 14,16% até
60%.
A Medida Provisória que beneficia os negócios de
micro e pequeno porte foi assinada nesta terça-feira
(3) pelo governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima,
em solenidade no auditório do Sebrae/PB, em João
Pessoa, com a presença de dirigentes do comércio
varejista, empresários da indústria e políticos.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já facultava
aos estados reduzir alíquotas de sua competência
para beneficiar e estimular a formalidade no setor.
De acordo com as novas alíquotas do ICMS, as
empresas optantes pelo Simples Nacional que faturam
até R$ 120 mil por ano terão uma redução de base de
cálculo para efeito de cobrança do tributo de R$
1,25% para R$ 0,50%, uma queda de 60%.
Para as micro empresas com uma receita anual entre
R$ 120.000,01 a R$ 240 mil, a alíquota passa a ser
agora de 1%, contra 1,86% cobrada pelo Simples
Nacional, enquanto as faixas de faturamento das
empresas que estão situadas entre R$ 240.000,01 e R$
1,2 milhão terão agora uma alíquota comum (2%).
Outra medida anunciada pelo governador será a
disponibilidade, a juro barato, de R$ 10 milhões em
crédito para microempresas formalizadas pelo
programa estadual de crédito orientado Meu Trabalho.
O governador Cássio Cunha Lima acredita que os
efeitos da crise financeira mundial serão sentidos
de forma mais amena nas economias emergentes, como é
o caso da brasileira e menos ainda nos estados
nordestinos, particularmente a Paraíba, que possui
"uma forte presença do setor público" e programas
sociais federais que não correm risco com demissões
ou redução de recursos.
"Temos uma massa salarial significativa formada por
servidores públicos nos três níveis que estarão
protegidos. Além disso, temos programas de
transferência de renda como Bolsa Família e o
Programa do Leite, que movimentam a economia de
muitos municípios no interior do Estado", avaliou o
governador.
Para o governador da Paraíba, de todas as medidas
adotadas pelo Governo, a redução da alíquota do ICMS
é a que traz mais desoneração fiscal para as micro e
pequenas empresas. "Essa redução, que relembra o
ParaíbaSim e era uma cobrança constante dos
dirigentes do Sebrae/PB e da Federação da Micro e
Pequenas Empresas do Estado (Femipe)".
Para o superintendente do Sebrae/PB, Júlio Rafael,
"é salutar não apenas a medida de redução das
alíquotas do ICMS nesse momento de crise, mas também
a redistribuição das alíquotas que são ainda muito
desiguais no País. Normalmente, a carga tributária é
alta, o Estado não dá contrapartida em serviços de
qualidade. Ela também é muito desigual, ou seja,
paga mais, proporcionalmente, quem ganha menos.
Desonerar o micro e pequeno empreendimento é
positivo porque corrige um pouco essas distorções. O
Sebrae/PB está demonstrando a sua satisfação com a
iniciativa do Governo do Estado".
Júlio Rafael disse ainda que as medidas de
desoneração tributária podem avançar após uma
avaliação de 12 meses. "Podemos sentar após esse
período e avaliar os efeitos nas contas públicas e
do mercado e definir novas medidas", sugeriu.
Sobre o crédito de R$ 10 milhões que será destinado
para as micro e pequenas empresas a juro mais
baixos, o superintendente afirmou que o "grande
gargalo da crise econômica é a ausência de crédito.
A taxa de juros anunciada é bastante carinhosa. O
que precisamos saber é se o acesso a esses
empréstimos ficarão mais fáceis e
desburocratizados".
A redução das alíquotas do ICMS das poderá estimular
a formalização de novas empresas. Para o presidente
da Femipe, Antônio Gomes, o Governo do Estado "foi
mais uma vez sensível à demanda da micro e pequena
empresa. A redução das alíquotas do ICMS para o
setor poderá ser mais um atrativo na formalização de
outras de novas empresas", aposta.
Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PB
e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária
do Estado (Faepa), Mário Borba, as medidas tomadas
pelo Governo do Estado foram oportunas e acertadas
diante da crise mundial econômica que já começa
afetar as micro e pequenas empresas paraibanas.
"Esse mesmo Governo do Estado baixou medidas
desonerando outros setores da economia do Estado,
inclusive zerando as alíquotas do setor primário
como foi é caso do abacaxi", lembrou.
Fonte: Sebrae |
